Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDADE DO MINHO

País da Instituição Estrangeira: Portugal

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

Grau Obtido: Pós-Graduação - Mestrado

Semestre/Ano da Diplomação: Janeiro a Junho / 2016

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO

Data de Início do Processo:

Data Final do Processo: 18/04/2018

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

O requerente obteve o Diploma de Mestre em Direito da União Europeia junto a Universidade do Minho/Portugal através de convênio de Dupla titulação firmado entre a UNIVALI e Universidade do Milho. Todas as atividades acadêmicas pertinentes ao curso foram devidamente demonstradas e comprovadas. o requerente cumpriu com todas as exigências pertinentes ao convênio firmado entre as duas instituições. Diante do exposto a comissão é de parecer favorável ao pedido de reconhecimento e entende que o título de Mestre em Direito da União Europeia obtido junto a Universidade do Minho/Portugal é equivalente ao título de Mestre em Ciência Jurídica ofertado pelo curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.