Instituição de Ensino Estrangeira: INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

País da Instituição Estrangeira: Portugal

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): MESTRE EM ESTUDOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES EDUCATIVAS

Grau Obtido: Pós-Graduação - Mestrado

Semestre/Ano da Diplomação: Julho a Dezembro / 2017

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: EDUCAÇÃO

Data de Início do Processo: 06/08/2019

Data Final do Processo: 14/10/2019

Decisão Final: Indeferido

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

Por se tratar de pesquisa desenvolvida no Brasil, com participantes brasileiros, deve atender a Resolução CNS no. 466 de 12 de dezembro de 2012, publicada anteriormente ao desenvolvimento da pesquisa e ainda vigente até a presente data. Isso posto, a falta de um documento que comprove a aprovação por um Comitê de Ética e Pesquisa (CEP), por si só, impede o reconhecimento do estudo no Brasil, conforme parecer do CEP da Unoeste, referente a pesquisas desenvolvidas no exterior sem tramitação em CEP, transcrito parcialmente a seguir: [...] é por demais importante comunicar que, conforme regramentos emanados pelas autoridades competentes, neste caso o CONEP ¿ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, cabe ao CEP institucional, a rigor