O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando o que mais consta do Processo em questão, RESOLVE: Deferir a solicitação de Reconhecimento do Título de Mestrado em Docência e Gestão da Educação (Ramo: Administração Escolar e Administração Educacional), obtido na Universidade Fernando Pessoa (Porto, Portugal), tornando-o como equivalente ao de Mestrado em Educação, nos termos estabelecidos na Resolução n.º 583/2017, deste Conselho.