Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDADE DO MINHO

País da Instituição Estrangeira: Portugal

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS

Grau Obtido: Pós-Graduação - Mestrado

Semestre/Ano da Diplomação: Julho a Dezembro / 2014

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO

Data de Início do Processo:

Data Final do Processo: 02/12/2020

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

Desde que se trata de um diploma oriundo de um programa estrangeiro indicado na lista específica produzida pelo MEC e disponibilizada por meio da Plataforma Carolina Bori, o processo em tela de reconhecimento de diploma é regido pelo trâmite simplificado que está previsto na legislação de reconhecimento de diplomas obtidos no exterior, inciso I do art. 5º da Res. Consepe n. 02/2017. Neste caso, a tramitação simplificada deverá se ater exclusivamente ao exame da documentação comprobatória da diplomação.