Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA

País da Instituição Estrangeira: Portugal

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): MESTRE EM DIREITO, ESPECIALIDADE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS

Grau Obtido: Pós-Graduação - Mestrado

Semestre/Ano da Diplomação: Janeiro a Junho / 2019

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO

Data de Início do Processo:

Data Final do Processo: 18/05/2020

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

Trata-se da análise do pedido de reconhecimento de diploma de mestrado, obtido na Universidade Autônoma de Lisboa, Processo 23081. 001336/2020-94. Considerando o disposto na Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016, na Portaria Normativa do Ministério da Educação nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e na Resolução UFSM nº 4, de 26 de maio de 2017, o pedido de reconhecimento em tela deve seguir a tramitação simplificada, de acordo com os artigos 33, 34 e 36 da Portaria normativa do MEC nº 22/2016. Ainda, considerando os comprovantes de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro do Mestrado em Direito, na especialidade Ciências Jurídicas, expedido pela Universidade Autônoma de Lisboa/Portugal, em outras IES brasileiras, em documentação anexa. A PRPGP, tendo em vista o disposto anteriormente e, após verificação da documentação comprobatória exigida pela Portaria Normativa do MEC nº 22/2016 e pela Resolução 004/2017-UFSM, é de parecer que o Diploma pode ser reconhecido pela UFSM como equivalente ao de MESTRE no Brasil na área de conhecimento afim ao DIREITO.