Realizou-se uma análise relativa ao mérito e às condições acadêmicas do programa cursado pela interessada, na qual foram verificadas as informações apresentadas no processo, especialmente aquelas referentes à organização curricular e ao perfil do corpo docente da instituição outorgante do título, assim como o histórico da interessada e a titulação obtida e a estrutura e organização do curso e sua equivalência ao curso ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais, na área de EDUCAÇÃO. Após esta análise, verificou-se que o curso realizado pela interessada na Universidade do Minho não é equivalente à formação de mestrado ofertada pela Universidade Federal de Minas Gerais. De acordo com a documentação apresentada pelo requerente não foram encontradas evidências de que o curso em tela foi realizado na modalidade presencial, e a UFMG não mantém curso de mestrado na área de EDUCAÇÃO na modalidade a distância. Dessa forma, de acordo com a avaliação realizada, ficou demonstrado que a característica do curso ofertado pela instituição estrangeira não é equivalente ao curso de mestrado ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais, na área específica de EDUCAÇÃO, e está em desacordo com a Resolução Complementar nº 1, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Minas Gerais, de 21 de março de 2017, em seu Art. 3°, inciso II, que estabelece que: "Na análise dos pedidos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação, serão examinados os seguintes aspectos: II ¿ a estrutura e organização do curso e sua equivalência a de curso ofertado pela UFMG". Este fato está também explicitado no Edital PRPG/UFMG 01/2020 de Reconhecimento de Diplomas de Pós-graduação stricto sensu obtidos no exterior, onde o item 1.3 diz que ¿Os diplomas de mestrado ou de doutorado obtidos em instituições estrangeiras na modalidade a distância não serão aceitos para reconhecimento pela UFMG, pois a UFMG não mantém curso de mestrado ou doutorado nesta modalidade.¿