Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDADE DE AVEIRO

País da Instituição Estrangeira: Portugal

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): DOUTOR EM INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM PLATAFORMAS DIGITAIS

Grau Obtido: Pós-Graduação - Doutorado

Semestre/Ano da Diplomação: Janeiro a Junho / 2018

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: COMUNICAÇÃO

Data de Início do Processo:

Data Final do Processo: 19/06/2020

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

Trata-se da análise do pedido de reconhecimento de diploma de doutorado, obtido na Universidade de Aveiro/Portugal, Processo 23081.022244/2020-48. Após análise dos documentos apresentados no processo, verificou-se que a requerente recebeu bolsa de estudos concedida por agência governamental brasileira (CAPES - documento apresentado nas páginas 42 e 43 do processo). Considerando o disposto na Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016, na Portaria Normativa do Ministério da Educação nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e na Resolução UFSM nº 4, de 26 de maio de 2017, o pedido de reconhecimento em tela deve seguir a tramitação simplificada. De acordo com os artigos 33, 34 e 36 da Portaria normativa do MEC nº 22/2016. Tendo em vista o disposto anteriormente e, após verificação da documentação comprobatória exigida pela Portaria Normativa do MEC nº 22/2016 e pela Resolução 004/2017-UFSM, a PRPGP é de parecer que o Diploma pode ser reconhecido pela UFSM como equivalente ao de DOUTOR no Brasil na área de conhecimento afim à COMUNICAÇÃO.