Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA

País da Instituição Estrangeira: Portugal

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): MESTRE EM DIREITO, NO PERFIL DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

Grau Obtido: Pós-Graduação - Mestrado

Semestre/Ano da Diplomação: Julho a Dezembro / 2019

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO

Data de Início do Processo: 24/06/2021

Data Final do Processo: 20/07/2021

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

Pedido formulado nos termos da Portaria Normativa n. 22, de 12/2016, do Ministro da Educação; da Resolução n.3, de 06/2016, do CNE; e da Resolução CONSEPE UCB n. 05, de 03/2017, da Universidade Católica de Brasília. Considerando que o interessado apresentou os fundamentos necessários de atendimento aos dispositivos exigidos para reconhecimento de diploma estrangeiro, recomenda-se o deferimento.