O processo foi analizado à luz da Resolução nº 03, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Educação da Câmara de Educação Superior, da Portaria Normativa nº 22/2016 e da Resolução UNIRIO N° 4.835, de 22 de agosto de 2017, relativa ao mérito e às condições acadêmicas do programa cursado pela requerente, na qual foram verificadas as informações apresentadas no processo, especialmente aqueles referentes à organização curricular e ao perfil do corpo docente da instituição outorgante do título, assim como o histórico da interessada e a titulação obtida. A Comissão concluiu que a instituição outorgante do título é equivalente à formação de DOUTORADO em Música ofertado pela UNIRIO, em particular, o processo e exigências constantes no Art. 16 da Resolução UNIRIO N° 4.835, de 22 de agosto de 2017, quanto à composição da Banca Examinadora, Defesa pública de Tese como trabalho de conclusão de curso, Ata de defesa de tese, etc. Sendo assim, esta Relatora acompanha o Parecer da Comissão do PPGM que deliberou pelo Reconhecimento do diploma nos termos do Artigo 48, parágrafo 2º, da Lei nº 9394/96, complementada com a legislação acima mencionada.