Processo de reconhecimento foi indeferido pela comissão do curso do Mestrado em Direito criada para avaliá-lo. A requerente recorreu quanto ao indeferimento. Após reanálise do processo a relatora decidiu, de forma contrária a primeira decisão, reconhecer o diploma de Mestrado em Direito de LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA.
Decisão do Conselho Câmara Consepe
Órgão solicitante: Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa
SEI-UFMT: 23108.065996/2020-58
Assunto: Parecer em recurso de reconhecimento
Mestrado no exterior: University of London - King's College London
Recorrente: Luciane Benedita Duarte Pivetta
_ Decisão do relator do processo no Consepe
Uma vez que a recorrente cumpriu os critérios objetivos contidos na Resolução nº 3/2016 da CES/CNE/MEC, da Portaria Normativa nº 22/2016 do MEC, bem como as determinações contidas na Resolução CONSEPE-UFMT nº 84/2017, o parecer desta conselheira é no sentido de que o diploma de mestrado em Direito de Luciane Benedita Duarte Pivetta, obtido na University of London - King's College London, seja reconhecido no Brasil por meio do atestado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
DECISÃO CONSEPE N° . 40/2020
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de
Mato Grosso, em sessão realizada no dia 30 de novembro de 2020, decidiu aprovar o voto
da relatora e da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa, documentos SEI n.°s 2901482 e
2904487, ficando deferida a solicitação de reconhecimento do diploma de mestrado em
Direito de Luciane Benedita Duarte Pivetta, obtido na University of London - King's
College London.