Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDAD DE SALAMANCA

País da Instituição Estrangeira: Espanha

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): DOCTORADO EN DERECHO PENAL

Grau Obtido: Pós-Graduação - Doutorado

Semestre/Ano da Diplomação: Julho a Dezembro / 2017

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO

Data de Início do Processo:

Data Final do Processo: 31/05/2021

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

Análise O processo foi analisado à luz da Resolução Nº 03, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Educação da Câmara de Educação Superior, da Resolução Complementar no 01/2017, de 21 de março de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais e do Edital PRPG/UFMG no 01/2021, de 29 de janeiro 2021, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFMG. Após análise verificou-se que o diploma do interessado cumpre todos os requisitos legais para o reconhecimento. De acordo com o documento apresentado, comprovante de recebimento de bolsa, o requerente foi bolsista de agência de fomento brasileira (CAPES), o que possibilitou abertura do processo na forma de TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA. Voto Diante do exposto, somos, s.m.j., favoráveis à aprovação da solicitação do reconhecimento de diploma em tela e ao encaminhamento à Câmara de Pós-Graduação para a decisão final. Belo Horizonte, 26 de maio de 2021. Comissão Permanente de Reconhecimento de Diplomas Portaria PRPG/UFMG Nº01/2021 Decisão final Aprovado ¿ad referendum¿ em 28/05/2021, pela Câmara de Pós-Graduação o parecer de deferimento. Prof.ª. Sílvia Helena Paixão Alencar Pró-Reitora Adjunta de Pós-Graduação da UFMG