Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA/ PT

País da Instituição Estrangeira: Portugal

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): ECOLOGIA E SAÚDE AMBIENTAL

Grau Obtido: Pós-Graduação - Doutorado

Semestre/Ano da Diplomação: Julho a Dezembro / 2

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE POSITIVO

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: CIÊNCIAS AMBIENTAIS

Data de Início do Processo: 20/01/2021

Data Final do Processo: 01/02/2021

Decisão Final: Indeferido

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

Considerando o Art. 17. da Resolução CNE/CES/ no 3, de 22 de junho de 2016, que define que ¿Os diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, só poderão ser reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pósgraduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior¿ e tendo em vista que o Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Positivo pertence à grande área de conhecimento Multidisciplinar, dentro do SNPG, o comitê deliberou pelo indeferimento do processo de reconhecimento de diploma. O curso em que a requerente desenvolveu sua formação se refere à ecologia, que no SNPG pertence à área das Ciências Biológicas.