Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDAD DE SALAMANCA

País da Instituição Estrangeira: Espanha

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E JUSTIÇA NO ESTADO E

Grau Obtido: Pós-Graduação - Doutorado

Semestre/Ano da Diplomação: Julho a Dezembro / 2019

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO

Data de Início do Processo: 01/12/2020

Data Final do Processo: 13/05/2021

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

Com base no parecer circunstanciado desta Comissão Especial concluímos que o diploma de Doutor em Direito expedido pela Universidade de Salamanca deve ser reconhecido no Brasil, de forma que o requerente possa receber o título de Doutor em Direito, na Área de Concentração Cidadania, Estado e Globalização, linha de pesquisa Direito Processual, segundo a Deliberação 005/2018 que rege este Programa de Pós-graduação em Direito, em conformidade com as normas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a legislação vigente.