Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA

País da Instituição Estrangeira: Portugal

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): DOUTORAMENTO EM DIREITO, NA ESPECIALIDADE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS.

Grau Obtido: Pós-Graduação - Doutorado

Semestre/Ano da Diplomação: Julho a Dezembro / 2021

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO

Data de Início do Processo: 11/02/2022

Data Final do Processo: 22/03/2022

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

O requerimento em apreço satisfaz as exigências de cunho formal exigidas na Portaria Normativa MEC Nº 022/2016 e Resolução UNESA Nº 059/CONSEPE/2017 e fornece elementos suficientes para permitir a apreciação do reconhecimento solicitado.