Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, PORTO

País da Instituição Estrangeira: Portugal

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): LICENCIADO EM DIREITO

Grau Obtido: Graduação

Semestre/Ano da Diplomação: Julho a Dezembro / 2020

Instituição Brasileira Revalidadora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Curso Correspondente Ofertado pela IES Revalidadora: DIREITO

Data de Início do Processo: 15/03/2022

Data Final do Processo: 17/05/2022

Decisão Final: Deferido Com Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

Seguindo o parecer técnico da comissão de revalidação e do relator do processo, recomendo pelo deferimento parcial tendo a requerente que cumprir as seguintes disciplinas; Direito Constitucional I; Direito Constitucional II; Direito Constitucional III; Direito Processual Civil I; Direito Processual Civil II; Direito Processual Civil III; Direito Processual Civil IV; Direito Administrativo II; Direito Tributário II; Direito Processual Penal I; Direito Processual Penal II; e Direito Processual do Trabalho. O período mínimo para a revalidação do diploma será de 2 (dois) anos