A dissertação é um estudo bibliográfico e documental, que declara como objetivo analisar a conjuntura histórica da educação enquanto direito com base nas constituições brasileiras. O estudo aponta como objetivos específicosdiscorrer sobre a educação, enquanto direito, sob a ótica dos textos constitucionais brasileiros desde 1824 a 1988; se propõe Investigar as diretrizes das LDBs de 1961, de 1971 e de 1996 que estruturam o sistema educacional brasileiro; apreender sobre o conceito base de políticas públicas, enfatizando suas tipologias; examinar a trajetória da Política educacional brasileira; averiguar os impactos da política neoliberal sobre o direito à educação. O texto apresenta o percurso histórico das legislações de modo geral sem citar em nenhum momento sobre os níveis de ensino que as análises se referiram. A temática também é abordada de modo superficial. Um dos objetivos apresentados na pesquisa, que é averiguar os impactos da política neoliberal sobre o direito à educação e que gerou as considerações finais,foi realizado de maneira aligeirada, sem fundamentação. No final das considerações finais, a pesquisadora expõe um último tópico deslocado afirmando que ¿O objetivo desse artigo é contribuir com o trabalho dos especialistas e gestores públicos que atuam na área, ao apresentar um quadro que permita compreender a evolução do direito à educação nas constituições brasileiras, assim como empreender uma análise acerca dos impactos neoliberais na educação brasileira na perspectiva da Carta de 1988¿, o que mostra os problemas de construção do texto, já que essa parte deveria vir na introdução. Outra questão diz respeito ao fato de que a pesquisadora produziu uma dissertação e afirma no trecho que se trata de um artigo. O trabalho apresentado é frágil, tem problemas de estrutura e faz análises aligeiradas sobre os contextos educacionais ao longo do processo histórico compreendido no estudo.O Mestrado apresenta similaridade . O parecer final é pela aprovação