PARECER No CRD 02/2021/@SIGLA_UNIDADE@
PROCESSO No 23106.047332/2020-27
INTERESSADO: CAMILE THAIS BRZOSTEK BASSANI
ASSUNTO: REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO
Análise de estudos realizados
na Universidad Internacional
Iberoamericana (San Juan, Puerto
Rico/EUA), com vistas ao
reconhecimento de diploma equivalente
ao curso de Mestrado em Educação.
À Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação,
I. RELATÓRIO
Trata-se da solicitação da Sra. Camile Thais Brzostek Bassani, para análise de estudos
realizados na Universidad Internacional Iberoamericana (San Juan/Puerto Rico/EUA), com vistas
ao reconhecimento de diploma equivalente ao curso de Mestrado em Educação.
No processo constam apensados os seguintes documentos: 1) Solicitação Cadastral [5345408];
2) Ficha Cadastral e Documentação Pessoal [5345435]; 3) Diploma e Histórico [5345465]; 4)
Resumo de Atividades e Trabalhos realizados [5345475]; 5) Guia sobre a IES e/ou curso
[5345492]; 6) Comprovante Bolsa da própria IES [5345541]; 7) Dissertação e Ata de Defesa
[5345556] e 8) Despacho SAA/REV [5345576].
II. FUNDAMENTAÇÃO
A solicitação está devidamente instruída e a documentação está em conformidade com as
exigências legais e com as normativas institucionais, a saber: atende o disposto na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na Resolução do Conselho Nacional de
Educação/Câmara de Educação Superior (CNE/CES) no 3/2016, na Portaria Normativa do
Ministério da Educação no 22/2016 e ao disposto na Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa
e Extensão da Universidade de Brasília no 161/2018.
A avaliação de equivalência se fundamentou, principalmente, nos critérios estabelecidos pela
Universidade de Brasília, Resolução CEPE no 161/2018, Art. 3o., § 2o. que trata das
características do curso estrangeiro, ..."tais como a organização institucional da pesquisa
acadêmica no âmbito da pós graduação Stricto Sensu". Dentre os documentos apensados,
consta o Guia sobre a IES, 5345492, que descreveu, em trinta página