Análise
O processo foi analisado à luz da Resolução Nº 01, de 25 de julho de 2022, do Conselho Nacional de Educação da Câmara de Educação Superior, da Resolução Complementar no 01/2017, de 21 de março de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais e do Edital PRPG/UFMG no 01/2023, de 24 de janeiro 2023, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFMG. Após análise verificou-se que o diploma do interessado não cumpre todos os requisitos legais para o reconhecimento.
Conforme declarado pelo próprio solicitante, ele esteve em Portugal nos períodos entre 18/07 e 07/08/2015, 16/01 e 07/02/2016, 19/07 e 28/07/2016, 29/01 e 12/02/2017, 13/07/2022 e 25/07/2022, fato que não se contesta aqui.
Contudo, salvo melhor juízo, não nos parece que menos de três meses compõe um período razoável, dada a duração total do mestrado, de dois anos. Ressalte-se que a experiência da pesquisa de mestrado vai muito além da mera presença em sala de aula por alguns períodos concentrados e que não se pode substituir a imersão no ambiente universitário necessária à atividade acadêmica por outras atividades remotas, quaisquer que sejam.
Voto
Diante do exposto, somos, s.m.j., contrários à aprovação da solicitação do reconhecimento de diploma em tela e ao encaminhamento à Câmara de Pós-Graduação para a decisão final.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2023.
Comissão Permanente de Reconhecimento de Diplomas
Portaria PRPG/UFMG Nº02/2023
Decisão final
A Câmara de Pós-Graduação, em reunião realizada no dia 29/06/2023, aprovou o parecer de indeferimento.
Prof. Eduardo Soares Neves Silva
Pró-Reitor Adjunto de Pós-Graduação da UFMG