Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDAD EUROPEA DEL ATLANTICO

País da Instituição Estrangeira: Espanha

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): Máster Universitario en Resolución de Conflictos y Mediación

Grau Obtido: Pós-Graduação - Mestrado

Semestre/Ano da Diplomação: Janeiro a Junho / 2018

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO

Data de Início do Processo: 14/04/2022

Data Final do Processo: 06/03/2023

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

Este Conselho Câmara acompanha o voto do relator e da Comissão do PPGD, conforme parecer circunstanciado abaixo: O processo está formal e materialmente constituído conforme dispõe a Resolução CFE nº 035/85 e a Resolução UNIRIO Nº 4.818/17. Em consequência, a Comissão designada e observando os termos do parágrafo 3, do artigo 48, da Lei 9394/96 e o artigo 4º da Resolução CES/CNE nº 01/2001, bem assim tendo em conta que o Mestrado em Direito e Políticas Públicas da UNIRIO está reconhecido pela CAPES, com conceito 3, entende como preenchidos os requisitos formais e os de compatibilidade com a área de concentração, pelo que opina pelo DEFERIMENTO do pedido de RECONHECIMENTO do diploma.