O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE: Indeferir a solicitação de Reconhecimento do Título de Mestrado em Ciências da Educação: Educação Especial (Ramo de Domínio Cognitivo e Motor), obtido na Universidade Fernando Pessoa (Porto, Portugal), como equivalente ao de Mestrado em Educação, nos termos estabelecidos na Resolução nº 583/2017, deste Conselho