Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA

País da Instituição Estrangeira: Portugal

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): DOUTORAMENTO EM DIREITO

Grau Obtido: Pós-Graduação - Doutorado

Semestre/Ano da Diplomação: Janeiro a Junho / 2022

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO

Data de Início do Processo:

Data Final do Processo: 15/09/2023

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

O requerimento em apreço satisfaz as exigências de cunho formal exigidas na Portaria Normativa MEC Nº 022/2016 e Resolução UNESA Nº 052/CONSEPE/2023/AR e fornece elementos suficientes para permitir a apreciação do reconhecimento solicitado.