Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDAD DE SALAMANCA

País da Instituição Estrangeira: Espanha

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): MASTER EN ESTUDIOS DE LA UNIÓN EUROPEA

Grau Obtido: Pós-Graduação - Mestrado

Semestre/Ano da Diplomação: Julho a Dezembro / 2012

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO PÚBLICO

Data de Início do Processo: 15/10/2019

Data Final do Processo: 26/06/2020

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

A Universidad de Salamanca - Espanha, cuja qualidade é reconhecida, como se depreende do indicador de que a Universidade ocupa a faixa da 76-100ª posição no European Teaching Rankings 2019 fornecido por Times Higher Education:University of Salamanca. O processo foi avaliado por comissão composta por três professores permanentes do PPG em Direito da Universidade Federal do Ceará, que atestou a adequação da documentação apresentada, bem como das condições de oferta do curso, sendo favoráveis ao reconhecimento de título requerido pelo interessado Portanto, considerando a qualidade do trabalho desenvolvido bem como a excelência da instituição no exterior, aprovo a equivalência ao Sistema Educacional Brasileiro do título de Mestre, com base nos documentos apresentados no processo que atendem às exigências da Resolução CNE/CES Nº 03/2016, da Portaria Normativa nº 22/2016 do MEC e da Nº 01/CEPE - UFC, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.