Trata-se de pedido de reconhecimento de diploma de pós-graduação estricto sensu, mestrado acadêmico. A Comissão analisa a dissertação apresentada com o título ¿Crimes Contra a dignidade sexual: o que pensam os operadores do Direito?¿, desenvolvida no Mestrado em Criminologia da Faculdade de Ciências Humanas e Sociaisda Universidade Fernando Pessoa, Porto, Portugal. O pedido de reconhecimento foi apreciado pela Comissão composta no Programa de Sociologia desta Universidade e o parecer desta foi relatado por conselheiro da Câmara de análises de reconhecimento no âmbito da Pós-graduação. O parecer circunstanciado da Comissão é pelo indeferimento e o relator acompanha este parecer em seu voto. Entre os argumentos apresentados para o indeferimento consta: 1 - Do ponto de vista do formato, foram identificados problemas como falta de padronização das normas técnicas, o resumo não apresenta metodologia de pesquisa e os capítulos estão organizados de modo muito assimétrico, com grande diferença na quantidade de páginas; 2 - Não há pertinência da pesquisa ao campo da Sociologia, pois a dissertação tangencia sutilmente a Sociologia Jurídica e passa ao largo da Sociologia do Direito; 3- No que diz respeito ao aporte teórico, não há apropriação do conhecimento já produzido, seja porque a revisão bibliográfica é apresentada semelhante à resenha, seja porque não abarca teorias importantes já publicadas sobre o assunto; 4 - Em termos de análise, faz-se afirmações generalísticas a partir de um universo, mas o resultado apresentado por meio da coleta de dados com questionários dizem respeito à apenas uma amostra do univeso das afirmações, o que não se sustenta cientificamente. Pelo exposto, mantem-se a decisão pelo indeferimento do pedido de reocnhecimento de diploma de mestrado.