Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA

País da Instituição Estrangeira: Portugal

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): MESTRE EM DIREITO

Grau Obtido: Pós-Graduação - Mestrado

Semestre/Ano da Diplomação: Janeiro a Junho / 2023

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO

Data de Início do Processo:

Data Final do Processo: 24/09/2024

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

Foi verificado que o pedido de reconhecimento do grau de mestre atende às exigências estabelecidas pela Resolução Nº 2.811-CONSEPE, de 25 de janeiro de 2023, bem como às formalidades da Portaria Normativa nº 22/2016-ME. A documentação apresentada pelo requerente estão em conformidade com os critérios do exigidos.