Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA

País da Instituição Estrangeira: Portugal

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): MESTRE EM DIREITO - CIÊNCIAS JURÍDICAS

Grau Obtido: Pós-Graduação - Mestrado

Semestre/Ano da Diplomação: Julho a Dezembro / 2023

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO

Data de Início do Processo:

Data Final do Processo: 12/12/2024

Decisão Final: Deferido Sem Complementação

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

Após análise da documentação enviada, a Comissão reconhece que a dissertação defendida apresenta pertinência, está adequada e corresponde aos critérios requeridos pelo Regimento do Programa de Pós-graduação em Direito. Assim sendo, o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão - CONSEPE foi favorável ao Reconhecimento e o mesmo homologado pelo Reitor.