A dissertação ¿O ENSINO DA GEOGRAFIA COM O APOIO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO UNIVERSIDADE FERNANDO¿ do Programa de Mestrado em Docência e Gestão da Educação da Universidade Fernando Pessoa - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Porto, Portugal, não atende os requisitos necessários para obter equivalência junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE). A comissão, ao analisar a pesquisa, observou que não há no texto menção da aprovação da pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Contudo, a referida aprovação é necessária, uma vez que há na pesquisa a participação de seres humanos como informa a autora na página 51: ¿Ao todo foram respondidos 50 questionários por professores da rede estadual de ensino do Estado do Maranhão ¿ Brasil.¿.
Em outros termos, com fulcro na legislação em vigor, no Brasil há a obrigatoriedade de os projetos de pesquisa, que envolvam seres humanos, serem avaliados e aprovados pelo CEP, antes do início prático e fático da pesquisa, incluindo-se, mas não se limitando, o contato com os participantes, obtenção de autorização e obrigações outras, em conformidade com a resolução da CONEP (Comissão Nacional de ética em Pesquisa).