Em resposta à solicitação de reconhecimento, pela Universidade Federal do Ceará, do Título de MESTRE, conferido pela UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, PORTUGAL, este relator vem assim se pronunciar.
A referida solicitação enquadra-se na modalidade de tramitação simplificada, em conformidade com o estabelecido no Art. 22 da Portaria Normativa n. 22/2016 do MEC.
Após minuciosa análise da documentação processual em conformidade com o Art. 14 da Resolução n. 01/CEPE, de 27 de janeiro de 2017, constata-se que o processo está instruído de forma minimamente adequada, constando: documentos pessoais, diploma autenticado, dissertação aprovada, curriculum de apenas um dos membros da banca, histórico escolar, relatório de atividade de pesquisa, acreditação da instituição e justificativa de isenção de pagamento. Os requisitos acadêmicos foram, portanto, cumpridos pelo interessado. Considerou-se, ainda, que as atividades acadêmicas realizadas durante a pós-graduação atendem plenamente aos critérios de excelência acadêmica requeridas nas normativas da UFC quanto ao reconhecimento de títulos. Diante do exposto, sou de parecer favorável ao reconhecimento do título de Mestre em análise, condicionado à recomendação no sentido de que se proceda à solicitação para que seja inserido no processo o curriculum resumido dos demais membros da banca.