Instituição de Ensino Estrangeira: UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO

País da Instituição Estrangeira: Argentina

Título (conforme consta no diploma ou tradução juramentada): CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

Grau Obtido: Pós-Graduação - Doutorado

Semestre/Ano da Diplomação: Janeiro a Junho / 2016

Instituição Brasileira Reconhecedora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Curso Correspondente Ofertado pela IES Reconhecedora: DIREITO PÚBLICO

Data de Início do Processo: 18/01/2018

Data Final do Processo: 03/06/2019

Decisão Final: Indeferido

Conteúdo Substantivo que Fundamentou a Decisão Final:

O processo foi avaliado poruma comissão instituída pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. A referida comissão, fez um parecer desfavorável a revalidação desse diploma baseada em vários fatores como por exemplo a documentação exigida pelo Artigo 14 da resolução do CEPE 01 de 27 de Janeiro de 2017 tais como : descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e cópias impressas ou endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas, indicando o(s) autor(es), o nome do periódico e a data de publicação. Existe também a diferença em relação ao Curso no qual o requerente pleiteia reconhecimento. A defesa pública da tese foi assinadapor 3 examinadores não indicando a existênciade membros externos.Também merece ser ressaltadoque a proponente não apresenta título de mestre em Direito expedido por instituição reconhecida,esse é um UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁrequisito exigido pelaFaculdade de Direito da UFC para a obtenção do titulo de Doutor na área de concentração em Ordem JurídicaConstitucional.Baseado na argumentação da comissão da Faculdade de Direito, sou de parecer desfavorável a revalidação desse diplomA