Após análise, verificou-se que a instituição outorgante do título do interessado não atende a importantes aspectos da Resolução Complementar nº 01/2017, em especial ao item I, do Artigo 3º, no qual é avaliada ¿a excelência da Instituição Outorgante¿. De acordo com pesquisas realizadas, constatou-se que a UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO, não aparece nos mais importantes ranqueamentos internacionais que expressam a qualidade e excelência das universidades como o Academic Ranking of World Universities (ARWU), THE-Times Higher Education ¿ World University Education e QS TOP Universities. Verificou-se também, através dos principais buscadores internacionais de produções acadêmicas WEB OF SCIENCE e SCOPUS, que a instituição outorgante somente apresenta produção acadêmica em 10 documentos o que não é compatível com o nível de excelência requerido na área do título concedido. Na área de Direito, as bases WEB OF SCIENCE e SCOPUS não apresentam nenhuma produção acadêmica da instituição.
Dessa forma, pelos dados quantitativos e qualitativos observados, ficou demonstrado que a característica da instituição estrangeira, quanto à existência de atividades de pesquisas estáveis e duradouras, na área específica, está em desacordo com o Art. 18, da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 22 de junho de 2016, que estabelece: ¿O processo de reconhecimento dar-se-á a partir da avaliação de mérito das condições de organização acadêmica do curso e, quando for o caso, do desempenho global da instituição ofertante, especialmente na atividade de pesquisa¿.
Voto
Diante do exposto, somos, s.m.j., favoráveis ao indeferimento da solicitação do reconhecimento de diploma em tela e ao encaminhamento à Câmara de Pós-Graduação para a decisão final.
Belo Horizonte, 14 de março de 2018.
Comissão Permanente de Reconhecimento de Diplomas
Portaria PRPG/UFMG Nº06/2017